Biologia Sintética

Campanha Europeia apela ao fim das patentes ilegais sobre plantas convencionais

2016/03/21 - Está em curso a nível europeu uma campanha que apela à Comissão Europeia e aos Estados Membros da União Europeia para pararem de vez com as interpretações abusivas e a proliferação de patentes sobre plantas naturais ou que resultaram de melhoramento convencional.

A Diretiva 98/44 sobre patentes biotecnológicas, transposta em Portugal pelo Decreto-Lei 36/2003, é clara e não prevê a atribuição de patentes sobre plantas resultantes de melhoramento convencional, ou seja, que não tenham sido geneticamente manipuladas. Contudo o Instituto Europeu de Patentes (IEP), através de uma interpretação fraudulenta dessa diretiva que se tinha comprometido a aplicar, tem concedido sucessivas patentes nos últimos anos. Note-se que é preciso ser criativo para deturpar o disposto no Artigo 4 da referida Diretiva (articulado esse que também consta do Artigo 53 (b) da Convenção Europeia de Patentes) com o teor: “1. Não são patenteáveis: (a) As variedades vegetais e as raças animais; (b) Os processos essencialmente biológicos de obtenção de vegetais ou de animais.”

Assim, e apesar da proibição expressa, a lei vigente foi já torneada pelo IEP em mais de uma centena de casos e várias centenas de pedidos estão atualmente na calha para decisão. Todas essas plantas são alimentos normais que podem ser multiplicados do modo habitual por qualquer agricultor ou até surgir espontaneamente num quintal algures. Muitas delas até já existem, sendo mais ou menos conhecidas. Estas plantas não são resultado de engenharia genética pelo que não são organismos transgénicos (OGM), mas existe, ainda assim, alguma ligação: a maior parte das empresas que pretendem essas patentes são as mesmas que comercializam os OGM, como por exemplo: Monsanto, Syngenta, DuPont Pioneer, etc.

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