2012/05/10 - A criação da zona livre de transgénicos açoreana foi finalmente aprovada hoje na assembleia legislativa regional. Embora os testes de campo não tenham sido liminarmente proibidos, todo o cultivo comercial fica a partir de agora ilegalizado. Parabéns aos açoreanos que se mobilizaram para salvaguardar o seu património biológico! Pode consultar aqui o Decreto votado.

O cultivo de transgénicos (milho e batata) na União Europeia desde a primeira autorização comunitária de 2004
(se clicar na imagem pode vê-la em tamanho maior).

A área cultivada com transgénicos em 2011 apresenta uma subida de cerca de 32 mil hectares em relação ao ano anterior. Esse aumento provém de dois países: Espanha, com uma subida de 29 mil hectares, e Portugal, em que o aumento foi de 3 mil hectares.

Nos outros países - no total são apenas seis países que cultivam milho (Espanha, Portugal, Eslovénia, Roménia e República Checa; na Polónia também parece haver cultivo, mas potencialmente ilegal) - o cultivo estagnou e apresenta apenas ligeiras flutuações.

No total a área cultivada na União Europeia é mínima: apenas 0,06% da área agrícola na UE está dedicada aos transgénicos. Entrentanto há seis países que continuam com proibições formais de cultivo: França, Alemanha, Áustria, Grécia, Hungria e Luxemburgo).

Em 2010 começou na União Europeia o cultivo da batata Amflora, mas em 2011 a Amflora só foi produzida em 2 hectares na Alemanha e em 16 ha na Suécia.

O futuro dirá se este aumento em 2011, o primeiro desde que o cultivo começou em 2005, se vai acentuar ou se não passou de um soluço.

Está aqui disponível a fonte dos dados de 2009 a 2011.
Pode consultar também a análise feita em 2009.

A Agricultura Biológica nasceu no pós II Grande Guerra em resposta a uma questão semelhante: que mal fazem os químicos? Essa resposta teve o apoio dos factos – os comprovativos da nocividade de adubos e pesticidas químicos para a alimentação e a saúde humanas – e o apoio dos consumidores.

Após a crise petrolífera, a grande indústria agroalimentar viu na investigação genética a possibilidade de investimento exclusivo, pela sua tecnicidade e pela possibilidade de patentear os produtos. Aconteceu em 1982 ser “pela 1ª vez patenteado um ser vivo: um rato transgénico com tendência para desenvolver cancros” (Ar Livre nº10, p. 9). A que se sucederam inúmeras outras patentes e inúmeros “acidentes”, ocultação de informação pelas empresas produtoras e financiamento de grupos de pressão e de instituições académicas e políticas.

Mas, afinal, que mal é que fazem os transgénicos?

2012/02/07 - Foram hoje anunciados os dados do ISAAA relativos ao cultivo de transgénicos em 2011, e vale a pena fazer o ponto da situação.

O mapa dos cultivos de transgénicos a nível mundial, preparado pelo jornal The Guardian com base nos números da indústria hoje apresentados (se clicar na imagem pode vê-la em tamanho maior).

O ISAAA é uma entidade financiada pela indústria, incluindo empresas como a Monsanto, a Bayer e a CropLife International. Em geral o estilo do relatório é um pouco diferente dos de anos anteriores: neste as promessas são remetidas para um futuro mais distante e as verdades inconvenientes são liminarmente ignoradas (como o anúncio pela BASF de que ia abandonar o mercado dos transgénicos na União Europeia, ou a impossibilidade de ver, até agora, a beringela transgénica aprovada na Índia e o arroz transgénico aprovado na China). Noutros casos, é referida apenas a parte que interessa: descreve-se a decisão do tribunal onde se determinou que a decisão de proibir o cultivo de milho transgénico em França era irregular e estava anulada, mas nada é dito sobre o facto de que o governo francês já iniciou novo processo de proibição.

O ilusionismo matemático, por outro lado, é uma constante ao longo dos anos nestes relatórios. Por exemplo, os dois (DOIS!) hectares de batata transgénica na Alemanha são apresentados na principal tabela e imagem deste relatório como "<0.05 milhões de hectares". E para ser considerado um "mega-país" basta cultivar para cima de 50 mil hectares, muito embora o prefixo "mega-" se aplique a valores na casa do milhão.

Além disso, segundo organizações como a Greenpeace e a Food and Water Europe, o ISAAA usa de grande criatividade nos seus números: se um hectare estiver cultivado com uma planta que tem três transgenes, esse hectare entra para as contas como sendo TRÊS hectares.

Algumas afirmações do relatório são passadas como pertencendo ao domínio da realidade sólida quando na verdade ainda existem apenas no mundo da ficção científica. Por exemplo, na página 16 o relatório afirma, entre outros, que "os transgénicos conseguem ultrapassar stresses abióticos (através de tolerência à seca e salinidade)", mas a realidade é que não está comercializado, EM PAÍS ALGUM DO MUNDO, qualquer transgénico com alguma destas características.

E há alturas em que o relatório simplesmente... mente: na página 21 afirma que "o melhoramento convencional de batata é muito caro tanto em tempo como em recursos e, por si só, não conseguiu nem vai conseguir obter resistência durável ao míldio", mas são bem conhecidas as batatas Sárpos, precisamente por serem obtidas por melhoramento convencional e terem a necessária resistência o míldio, entre outras vantagens.

Que conclusões globais podem ser razoavelmente retiradas dos dados apresentados?
- Que a área total de cultivo continua a aumentar, embora provavelmente a uma velocidade menor;
- Que as características transgénicas cultivadas no mundo continuam a ser essencialmente duas: tolerância a herbicidas e resistência a insetos, muito embora muitas outras promessas venham a ser feitas há anos;
- Que o cultivo está profundamente concentrado: 7 países apenas cultivam 94% de todos os transgénicos (e só os Estados Unidos cultivam 43% da área total);
- Que a área cultivada na União Europeia é mínima: apenas 0,06% da área agrícola na UE está dedicada aos transgénicos (a Espanha é o único país com uma área significativa e há seis países com proibições de cultivo - França, Alemanha, Áustria, Grécia, Hungria e Luxemburgo).

2012/01/12 _ Revelada carta do embaixador americano em Lisboa
Foi hoje revelado pela Agência Lusa que a Embaixada Americana em Lisboa pressionou a Ministra da Agricultura, a Assembleia Legislativa e o Governo Regional dos Açores no final de 2011 para que não seja criada a zona livre de transgénicos já anunciada pelo executivo regional...

Dezembro de 2011 - Foram finalmente divulgados os dados oficiais relativos a 2011 sobre o cultivo de milho transgénico em Portugal, e a partir daí pode analisar-se a evolução portuguesa ao longo dos últimos anos.

O gráfico abaixo (todos os gráficos foram construídos com base nos números oficiais publicados pelo Ministério da Agricultura) mostra a evolução da área cultivada ao longo dos anos desde que o milho transgénico MON 810 foi autorizado em Portugal (se clicar nas imagens pode vê-las em tamanho maior):

Relativamente a 2010 houve um aumento de cerca de 2900 hectares, o que corresponde a 2% do total da área cultivada com todo o tipo de milho em Portugal. Este aumento não foi homogéneo: enquanto que a área cultivada com transgénicos diminuiu ligeiramente no Norte e no Centro, ela aumentou bastante na região de Lisboa/Vale do Tejo e no Alentejo. Esta última região verificou a subida mais significativa: cerca de 2100 hectares de área adicional.

A região do Algarve continua sem transgénicos pelo segundo ano consecutivo mas os Açores entraram pela primeira vez no mapa dos cultivos, com uma área mínima: dois hectares e meio.

O próximo gráfico mostra a percentagem de crescimento em cada ano relativamente ao ano anterior:

Enquanto que em 2007 se tinha verificado um aumento muito visível na área cultivada, desde então as variações têm sido muito mais modestas e, no que toca a 2010, negativas (visto que tinha havido redução da área cultivada relativamente a 2009). Mesmo a subida de 59% em 2011 está muito longe dos 235% registados em 2007.

Finalmente neste outro gráfico pode ver-se a proporção da área cultivada com milho transgénico relativamente à área total dedicada ao milho em Portugal:

[Os valores da área total dedicada ao milho em Portugal (milho grão e milho para silagem) empregues neste cálculo são os disponibilizados pela Associação Nacional e Produtores de Milho e Sorgo em http://www.anpromis.pt/areas-de-milho-2004-a-2011.html]

Embora o milho transgénico tenha ganho terreno dentro do cultivo global de milho em Portugal, verifica-se que não conseguiu sequer atingir ainda o patamar dos 10%. Ou seja, continua a ser verdade que o milho transgénico em Portugal é uma opção residual, longe de encantar a maioria dos produtores.

Não é de descartar a hipótese de que a adesão aos transgénicos possa continuar a subir no futuro. A pressão do governo americano poderá facilmente ser a razão por detrás dessa tendência.

Em 2005 os Suíços aprovaram em referendo uma moratória que suspendeu o cultivo de transgénicos durante cinco anos. Posteriormente essa moratória foi alargada até Novembro de 2013. Agora, a Comissão Federal de Ética para a Biotecnologia Não-Humana publicou um relatório que estabelece os requisitos éticos que deverão nortear a comercialização de transgénicos no futuro.

Neste documento a Comissão reconhece que as plantas transgénicas são mais do que a mera soma "planta + transgene", isto é, as plantas geneticamente modificadas podem apresentar características inesperadas e como tal existe sempre um déficit de informação quanto aos verdadeiros riscos para a saúde e o ambiente. Ou seja, não se pode ter a certeza de que as plantas transgénicas sejam seguras.

Ainda segundo este relatório as empresas que desenvolvem os transgénicos têm atualmente "uma posição de monopólio" que impede a investigação independente dos reais impactos dos transgénicos e sugere a criação de legislação que obrigue essas empresas a disponibilizar o material aos cientístas interessados.

Finalmente a Comissão sublinha também que é função do Estado garantir a continução do direito à escolha, ou seja, do direito a não consumir transgénicos. Por outro lado, lembram, o Estado não tem a obrigação de garantir o direito a comer transgénicos, uma vez que estes não são estritamente necessários a nenhum consumidor.

Numa entrevista publicada num jornal romeno e retomada pelos europeus do EurActiv, o Comissário da Agricultura Dacian Ciolos faz uma leitura desassombrada do real valor dos transgénicos. Deixemos as palavras falar por – estas citações são extraídas da sua resposta a uma pergunta quanto à sua opinião pessoal relativa aos transgénicos:

«Pessoalmente prefiro uma política de produtos de qualidade, tradicionais, naturais, numa dieta diversificada que respeite a biodiversidade na natureza.»

«Não creio que o futuro da agricultura europeia esteja nos produtos baratos a qualquer preço, até porque isso cria desconfiança no consumidor. Não creio que os transgénicos representem uma solução salvadora para a agricultura europeia ou para a agricultura na Roménia.»

«Pessoalmente, acho que a agricultura não deve confiar tanto no desempenho de qualquer cultura geneticamente modificada quanto na diversidade e qualidade dos produtos locais. E eu acho que é nesse sentido que deve ser orientada a investigação agrícola europeia.»

«Eu, como consumidor, prefiro sempre a qualidade e diversidade. Para mim, como consumidor, os produtos transgénicos não cumprem esses critérios.»