PROVIDÊNCIA CAUTELAR IMPÕE PRECAUÇÃO

2005-05-05 _ Posto em causa o cultivo de milho transgénico em Portugal
A providência cautelar recentemente interposta pelo advogado José Sá Fernandes contra o cultivo desregulado de plantas transgénicas em Portugal já deu os seus primeiros frutos. Enquanto não houver decisão final por parte do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, a autorização de venda de sementes transgénicas e o respectivo cultivo devem ser considerados legalmente suspensos. O efeito suspensivo entrou em vigor após a notificação pelo Tribunal ao Ministério da Agricultura, a qual ocorreu há cerca de uma semana....

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