Reunião com o Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

2012/07/04 - Foi hoje a reunião da Plataforma Transgénicos Fora com o responsável pelo dossier OGM no governo. Esta reunião tinha sido pedida a 20 de Março de 2012 e estiveram presentes, por parte da Secretaria de Estado, o próprio Secretário de Estado das Florestas (SEF), Dr Daniel Campelo, e a adjunta Dra Carolina Faria. O principal ponto da agenda, e o único para o qual houve tempo, foi a incapacidade demonstrada ao longo dos últimos anos pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) de cumprir o estabelecido pelo acórdão 169/10 do Supremo Tribunal Administrativo: permitir o acesso do público à informação sobre a localização dos terrenos com cultivo de milho transgénico. Antes de o Supremo se ter pronunciado sobre a questão a DGADR alegava que a lei não permitia essa divulgação. Após o Supremo ter esclarecido que essa informação podia (e devia) passar para o domínio público, a DGADR passou a apresentar desculpas inenarráveis que dificilmente poderão interpretar-se como estando de boa fé. Hoje o SEF ouviu a perspetiva da Plataforma nesta matéria, viu a documentação e os pareceres que a sustentam, e prometeu tomar uma decisão em tempo útil face aos nossos pedidos concretos. Aguardemos.

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