COMEÇOU A MOBILIZAÇÃO PARA AÇÃO COLETIVA CONTRA UMA PATENTE SOBRE TOMATES NORMAIS

2016/04/21 _ Todos os cidadãos europeus podem constituir-se parte interessada
Uma coligação de organizações não governamentais de toda a Europa, onde se inclui a Plataforma Transgénicos Fora, iniciou os procedimentos legais para uma ação coletiva contra a patente do tomate (resultante de melhoramento convencional) atribuída à companhia suíça Syngenta. Durante o período inicial, até 12 de Maio, milhares de cidadãos vão ser convidados a aderir e tornar-se parte interessada do processo legal. Espera-se que desta forma os políticos europeus acabem por ser legalmente forçados a tomar medidas que protejam a sociedades das patentes indiscriminadas que privatizam plantas e animais totalmente normais que sempre foram um recurso comum da Humanidade.

Em 2015 o Instituto Europeu de Patentes concedeu a patente EP 1515600 à Syngenta onde se reivindicam tomates com elevado teor de compostos aparentemente benéficos para a saúde (flavonóides). A patente cobre as plantas, sementes e frutos. Esta assim chamada “invenção”, no entanto, é simplesmente o produto do cruzamento de tomates da região de origem (América Latina) com variedades que crescem atualmente nos países industrializados. A Lei de Patentes Europeia proíbe patentes em variedades de plantas e em processos de melhoramento convencional, embora permita patentes em variedades transgénicas.

“Esperamos que tantos cidadãos quanto possível possam aderir esta oposição e nos ajudem a pôr pressão sobre os políticos para terminar as patentes em plantas e animais. As grandes multinacionais estão a abusar do sistema das patentes para conseguir chegar ao que realmente lhes interessa: controlar o acesso à comida” diz a Dra. Teresa Rodrigues, da Plataforma Transgénicos Fora: “Nós temos que parar isto agora.”

Esta oposição coletiva deverá ser apresentada formalmente ao Instituto Europeu de Patentes no próximo dia 12 de Maio. Nesse dia haverá um encontro do comité da Lei das Patentes, que é um dos orgãos que supostamente controla o Instituto Europeu de Patentes e que é composto por representantes dos Estados Membros do IEP. O comité irá discutir a forma como as proibições atuais presentes na Lei das Patentes, que excluem patentes sobre variedades de plantas e animais e processos de melhoramento convencional, têm vindo a ser aplicadas.

Atualmente estas proibições, pela forma como são interpretadas pelo IEP, não têm qualquer efeito. As organizações e cidadãos por detrás desta oposição massiva exigem que os Estados Membros do IEP assumam uma ação decisiva para bloquear futuras patentes em plantas e animais. O Conselho de Administração do IEP,  que pode tomar decisões acerca das regras de implementação das proibições constantes na Lei, vai ter o seu próximo encontro no final do próximo mês de Junho.

O formulário e instruções para cada um preencher de modo a participar na ação coletiva: http://tinyurl.com/z8oaasr
A patente: http://tinyurl.com/j58xq4v
Razões para a oposição: http://tinyurl.com/zgr3rr7
Enquadramento: http://tinyurl.com/gt5e4cd

A oposição é organizada por membros da coligação internacional No Patents on Seeds! tais como Arche Noah na Áustria, Berne Declaration na Suíça e Campact na Alemanha. Esta iniciativa conta ainda com a participação da organização europeia WeMove.

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