Zonas Livres de Transgénicos

Declaração de Lucerna

A 5ª Conferência Europeia "Food and Democracy" das Regiões Livres de Transgénicos teve lugar dias 24 e 25 de Abril de 2009, em Lucerna (Suíça). A Plataforma Transgénicos Fora também participou e apresentou ao plenário um resumo da situação portuguesa (disponível aqui, em inglês). A Declaração de Lucerna, que sistematiza as conclusões desta conferência, segue abaixo.

Uma Moratória Europeia aos Transgénicos é Inevitável

Os participantes da 5ª Conferência Europeia "Food and Democracy" das Regiões Livres de Transgénicos exigem a adopção de uma moratória europeia ao cultivo e aprovação de novas variedades de transgénicos (OGM). Considerando que seis Estados Membros já proibiram o cultivo do milho transgénico MON 810 e perante o rápido aumento do número de regiões livres de transgénicos em toda a Europa, é chegado o momento de assumir uma moratória geral.

Esta moratória deve ser usada para:
- repensar a legislação europeia e fortalecer o direito das regiões a decidir autonomamente;
- reformular a avaliação de risco europeia por forma a incorporar o princípio da precaução e considerar os impactos sócio-económicos;
- apoiar a soberania alimentar e uma agricultura diversificada, sustentável e sem transgénicos.

Também exigimos que as empresas da engenharia genética e agro-química parem de usar e abusar do grave problema da fome no mundo para justificar a introdução de transgénicos na Europa. A prática tem demonstrado que esta propaganda é falsa e contra a ética.

Os participantes concluiram nesta conferência que:
- uma agricultura livre de transgénicos é a preferida pela maioria dos cidadãos europeus;
- a produção alimentar sem transgénicos é a melhor estratégia de agricultores e consumidores para o presente e o futuro.

Nesse sentido os participantes agradecem aos cidadãos suíços a liderança que mostraram ao aprovar em referendo nacional a criação de uma moratória ao cultivo de transgénicos no seu país.

Zonas Livres vão ser legais!

2008/12/04 - Os Ministros de Ambiente da União Europeia concordaram numa série importante de medidas relativamente à avaliação dos transgénicos. Em particular foi decidido que as regiões e comunidades locais têm o direito de criar zonas livres de transgénicos, nomeadamente para protecção da biodiversidade. Esta é uma grande notícia - esperemos que a Comissão Europeia leve estas medidas adiante.

Podem descarregar o comunicado de imprensa oficial aqui.

Suíça estende moratória aos OGM!

O governo federal da Suíça aprovou em Maio (2008) a extensão por três anos da moratória actualmente vigente contra o cultivo de OGM, que assim irá manter-se até 2013. Até lá deverão ser desenvolvidos estudos que permitam decidir sobre a sua real segurança. Entretanto, o facto de a agricultura estar livre de OGM tem, ainda segundo o governo, trazido benefícios aos agricultores.

Lagos cria primeira Zona Livre legal!


2007/11/05 - O Ministério da Agricultura anunciou hoje a publicação em Diário da República do Despacho 25306 do Director Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, que reconhece o estabelecimento de uma Zona Livre do cultivo de milho geneticamente modificado no concelho de Lagos.

Lagos já se tinha declarado uma Zona Livre em Junho de 2006. Para a criação de uma zona livre oficialmente reconhecida as organizações de agricultores foram ouvidas e não se oposeram à medida, que tinha sido previamente aprovada por maioria de dois terços em Assembleia Municipal.

Lagos está de parabéns, e os seus agricultores também!

(Imagem de Alice Thomson)

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