Política

Entrevista com o Prof. Séralini

La Revue Durable nº 24 (Março/Abril 2007)


A AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DOS OGM SOBRE A SAÚDE E O AMBIENTE É FEITA À PRESSA

Entrevista com Gilles-Éric Séralini, professor de biologia molecular na Universidade de Caen, em França

Desde o começo do seu percurso científico que Gilles-Éric Séralini se apaixona pelo funcionamento do ser vivo e pelo impacto dos poluentes – os pesticidas em particular – sobre a saúde. Com a Comissão de investigação e informação independentes sobre a engenharia genética (Crii-gen) (1) , cujo Conselho científico preside, este biólogo molecular procura fazer progredir a legislação internacional sobre a avaliação dos organismos geneticamente modificados (OGM). Os OGM, considera, permanecerão inaceitáveis enquanto não sairmos de uma situação caracterizada pela ausência de controlos credíveis. A sua meta principal é assim a de melhorar a avaliação dos OGM. Por um lado testando muito melhor os efeitos sobre a saúde dos OGM destinados à alimentação que produzam e/ou absorvam pesticidas, por outro, analisando nos campos as contaminações das culturas não OGM. Além disso Gilles-Éric Séralini luta pela rastreabilidade da etiquetagem.

O site do Presidente da República

Em Março de 2007 a Plataforma enviou o email abaixo ao Presidente da República. Se e quando houver resposta, ela será publicada aqui mesmo.

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Exmos Srs,

Foi recentemente trazido à nossa atenção que numa página de internet do Sr Presidente da República, a respeito da primeira jornada do Roteiro da Ciência, constam as seguintes afirmações:

http://www.presidencia.pt/?id_categoria=24&id_item=845

Biotecnologia agrícola e alimentar – biotecnologia verde
Tem originado resultados como os organismos geneticamente modificados e o melhoramento do processo de produção de diversos produtos da biotecnologia tradicional. Isto é, tem contribuído, ao nível dos alimentos, para o aumento da sua qualidade, para a redução do seu custo de produção, para a redução dos impactes dos produtos químicos e para o aumento no nível de conservação e de robustez.

Requerimento na Assembleia da República II

O Ministro da Agricultura respondeu ao requerimento que os deputados Luís Carloto Marques, Ricardo Martins e José Manuel Ribeiro enviaram com pedido de informações sobre o voto a favor de colza transgénica que o próprio ministro emitiu em Bruxelas (vide Requerimento na Assembleia da República I). As perguntas eram difíceis... e o ministro chumbou no teste: pura e simplesmente não respondeu a nenhuma das questões. Clique abaixo para ver o texto completo do ofício recebido.

As perguntas voltaram a ser submetidas ao ministro (ver requerimento no botão abaixo). Quem sabe desta vez têm melhor sorte... ficamos a aguardar!

A Hungria e a Coexistência

A BBC noticiou em 30 de Novembro de 2006 que a Hungria definiu a distância de 400 metros como sendo a separação legal mínima para quem quiser plantar milho transgénico. Ambientalistas a sério, os húngaros? Nem por isso. A verdadeira razão, revelada no final da notícia, é económica: a Hungria tem uma posição forte no mercado europeu de cereais em parte porque é um país livre de transgénicos, e não quer pôr isso em risco. Os húngaros sabem fazer contas.

Por cá... ainda está para chegar o ministro da agricultura que mande fazer o primeiro estudo económico sobre o impacto dos transgénicos em Portugal. Mas a ignorância não parece perturbar ninguém, porque a distância real adoptada para o milho transgénico em Portugal é... cerca de 18 metros (para quem optar por linhas de bordadura). Será que o pólen cá em Portugal é mais bem educado e sabe que não pode passar da cerca do vizinho?

Requerimento na Assembleia da República I

Os deputados Luís Carloto Marques, Ricardo Martins e José Manuel Ribeiro enviaram ao governo um pedido de informações sobre o voto a favor de colza transgénica que o ministro da agricultura emitiu em Bruxelas. As perguntas são difíceis... vamos esperar ansiosamente pelas respostas. Clique abaixo para ver o texto completo.

10º Encontro Nacional da Juventude

No documento que reune as conclusões do 10º Encontro Nacional da Juventude - Os Jovens e o Futuro da Europa - é feita uma referência importante à questão dos organismos geneticamente modificados e à necessidade de aplicar o Princípio da Precaução:

Organismos Geneticamente Modificados (OGMs)

É extremamente importante ter em conta o principio da precaução, educando e consciencializando a população para uma vida saudável e mais segura.

• Precaução no sentido em que devemos ter o conhecimento total das características intrínsecas de um alimento, sendo nós os consumidores do mesmo.
• Efectuar estudos mais aprofundados que permitam identificar as consequências dos OGMs no nosso organismo.

O objectivo de massificação e produção mais rápida, não pode ser prioritário, tendo em conta o respeito para com os ciclos de recuperação e preservação dos solos.

Desenvolvimento Sustentável... ou não?

2006/10/13 _ ENDS e PIENDS apresentam uma visão desequilibrada do conceito de desenvolvimento sustentável
Ainda que seja urgente a sua aprovação, uma vez que Portugal está claramente atrasado face aos seus parceiros europeus, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS) e o seu Plano de Implementação (PIENDS), agora em processo de consulta pública, assentam numa visão retrógrada onde o primado da Economia sobre o Ambiente e os aspectos Sociais é defendido à exaustão. Trata-se do modelo de desenvolvimento, centrado na Estratégia de Lisboa mas que esquece a Estratégia de Gotemburgo, que foi a principal razão que levou à defesa da necessidade de se elaborarem estratégias de desenvolvimento sustentável, na tentativa de procurar introduzir algum equilíbrio entre os pilares ambiental, económico e social...

Descarregue aqui o comunicado:

E descarregue aqui o parecer:

Noruega: 1 - União Europeia: 0

Da próxima vez que alguém afirmar que a União Europeia tem a legislação sobre OGM (organismos geneticamente modificados) mais exigente do mundo, a resposta é: conhecem a Noruega? Enquanto não conhecerem, não falem do que não sabem! A Noruega não tem um único OGM aprovado para fins alimentares. Não há OGM cultivados, claro. Todas as rações para animais entram... se tiverem um certificado a provar que não estão contaminadas por OGM. Nada de soja Roundup Ready, nada de milho Bt, nada de comida transgénica ponto final. Porque a lei é exigente. E não parece que a economia se tenha dado mal com isso! [...]

À partida nem sequer consideram para aprovação os OGM que utilizem genes que conferem resistência a antibióticos (é essa a realidade de quase todos os OGM em circulação na União Europeia). E os pedidos de comercialização dos outros são analisados à luz de uma longuíssima lista de questões. Eis alguns exemplos:

- Há dúvidas razoáveis sobre possíveis efeitos cumulativos em termos de saúde ou ambiente?
- Haverá impactos no funcionamento dos ecossistemas?
- Haverá algum impacto na eficiência de utilização de recursos energéticos e outros recursos naturais?
- Haverá algum impacto na capacidade de dar resposta às necessidades humanas básicas?
- Haverá algum impacto na distribuição de benefícios entre gerações? E na distribuição de riqueza entre países ricos e pobres?
- É razoável afimar-se que existe uma necessidade ou procura para este OGM?
- É razoável afimar-se que este OGM vai resolver ou ajudar a resolver um problema social?
- É razoável afimar-se que existem alternativas a este OGM que são mais adequadas à resolução do problema social em causa?
- Que normas éticas devem aplicar-se a este OGM?
- A aprovação deste OGM vai contra a posição moral da generalidade da população?
- A produção e utilização deste OGM vai contra os valores atribuídos à integridade das espécies?

Estas questões de fundo são, na sua esmagadora maioria, totalmente ignoradas pela legislação europeia - adivinhem quem ganha com isso. Quanto aos noruegueses nem todos serão amigos das baleias, mas no mundo da engenharia genética estão na vanguarda ambiental e social.

(Agosto 2006)

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