Política

Salvaterra de Magos contra-ataca!


2009/07/10 - A câmara municipal de Salvaterra de Magos decidiu não comer e calar. Depois de o Ministério do Ambiente ter aprovado ensaios da Monsanto com milho transgénico NK603 para o concelho, o caso salta para os tribunais e, pela primeira vez em Portugal, vamos ouvir o que os magistrados têm a dizer sobre a matéria. A providência cautelar, associada a uma acção popular, foi apoiada pela Plataforma Transgénicos Fora e envolve directamente as associações Campo Aberto, Gaia e Quercus. Leia aqui a notícia original.

AESA: Tudo se explica

 

O que é que disse Catherine Geslain-Lanéelle, a presidente da AESA (EFSA - Autoridade Europeia de Segurança Alimentar), sobre a independência dos seus especialistas, os cientistas que tomam as decisões quanto à segurança e aprovação dos transgénicos para toda a União Europeia?
Ora leiam: "Se fosse necessário eliminar todos os que trabalharam com a indústria, não sobrava ninguém."* Ou seja, não há cientistas independentes na EFSA - todos têm ou tiveram relações comerciais com a indústria, o que abre a porta a múltiplos e profundos conflitos de interesse. Mas a presidente deste órgão, que por lei devia ser independente dos interesses que está a avaliar, acha normal e inevitável esta ligação económica. E afinal como é que se pode esperar que os pareceres da AESA sejam realmente rigorosos, científicos, com o interesse público em primeira prioridade? É simples: não pode.

 

* - Citada no jornal Le Monde de 30 de Junho de 2009, pg 18 "Génétiquement pro-OGM", por Pierre Le Hir

Milho Transgénico MON 810 - A reaprovação em marcha

2009/06/30 - O milho transgénico MON 810 foi aprovado há cerca de 10 anos na União Europeia, tendo chegado agora a altura de ser reavaliado. Apesar dos muitos artigos científicos que apontam problemas (ver o nosso Centro Documental), a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, EFSA, publicou hoje à tarde um Parecer positivo. A EFSA é a entidade a nível europeu que tem o papel da avaliação científica (ambiental e sanitária) dos transgénicos. Como, em 42 pareceres que já emitiu desde a sua criação, todos foram favoráveis à comercialização desses transgénicos, este novo avale era uma inevitabilidade. O que, apesar de todo este enviesamento, foi inesperado, foi o tratamento preferencial, quiçá reverencial, que a EFSA teve para com a Monsanto. Enquanto que hoje de manhã a EFSA ainda se recusava a divulgar o documento, ontem a Monsanto já publicava um comunicado de imprensa a congratular-se com o seu conteúdo. Ou seja, a EFSA partilha amigavelmente os seus documentos internos com as empresas que são supostas estar a ser avaliadas de forma independente. A controvérsia que isto criou levou a EFSA a acabar por publicar o documento hoje ao final da tarde. Isto é a machadada final na credibilidade da EFSA, especificamente no seu painel OGM. Se esses cientistas não conseguem cortar o cordão umbilical que os liga às empresas, está na altura de serem substituídos por quem ponha o interesse público em primeiro lugar.

Comissão Barroso chumba no exame às suas políticas sobre transgénicos

Junho 2009 - O grupo Green10, composto pelas 10 maiores associações de ambiente que trabalham a nível europeu (incluindo a Greenpeace e os Amigos da Terra) avaliaram as políticas da Comissão Europeia liderada por Durão Barroso no período 2004-2009. Relativamente aos OGM (transgénicos) verificaram que a Comissão:
• atacou as moratórias nacionais aos transgénicos,
• tentou forçar a aprovação de cultivo de mais transgénicos,
• rejeitou a aplicação do Princípio da Precaução mesmo quando ele era proposto por algum dos Comissários,
• continua sem resolver várias questões legais, nomeadamente a publicação de legislação e a implementação de legislação já aprovada.

A avaliação do trabalho da Comissão na área dos transgénicos levou uma negativa baixa: 2 em 10 (o equivalente a 4, numa escala de zero a 20). Pode descarregar aqui o relatório completo do Green10.

O Papa condena os transgénicos

2009/03/19 - Segundo a agência noticiosa da Igreja Católica o Papa enviou ao Sínodo Africano de Bispos um documento de trabalho para a sua reunião de Outono (subordinada ao tema da reconciliação, justiça e paz) em que frisa energicamente que as culturas geneticamente modificadas não são a solução para as crises alimentares no continente. Segundo o Papa, o cultivo de transgénicos pode "arruinar os pequenos camponeses, eliminar os métodos agrícolas tradicionais e tornar os produtores dependentes das empresas de sementes".

Para mais informações veja a notícia original sobre o documento papal.

O teste em que os transgénicos chumbaram

«Existem numerosos testes para averiguar se uma técnica pode ser considerada um melhoramento ou um avanço tecnológico. Eis algumas perguntas que devem ser feitas para o avaliar:
1. A técnica conduz à saúde ou é perigosa para ela?
2. Até que ponto é dotada de sentido, susceptível de variação, conducente à autodeterminação e criatividade do trabalhador?
3. Ela reforça a cooperação e solidariedade harmoniosa com outros trabalhadores?
4. Que outras técnicas são por ela exigidas para ser eficaz como parte de unidades tecnológicas maiores? Qual a qualidade dessas técnicas?
5. Que matérias primas são para ela indispensáveis? Estão esses materiais disponíveis a nível local ou regional? Qual a facilidade de acesso a eles? Que instrumentos tornam indispensáveis? Como são eles obtidos?
6. Que quantidade de energia é exigida por essa técnica? Que quantidade de resíduos dela resulta? De que espécie de energia falamos?
7. Resulta dessa técnica uma poluição directa ou indirecta? Em que quantidade e de que tipo?
8. Qual o capital necessário? É necessária uma grande empresa? Qual a sua dimensão? Qual a sua vulnerabilidade em tempo de crise?
9. Que intensidade administrativa é necessária? Até que ponto depende de estruturações hierárquicas?
10. A técnica promove a igualdade ou as diferenças de classe no local de trabalho ou a nível mais geral?»

In
Ecology, community, and lifestyle
Arne Naess, David Rothenberg
2003

Segundo matemático, é irrisória a fiabilidade estatística dos estudos sobre impactos dos transgénicos

2009/05/13 - De acordo com uma notícia publicada hoje no jornal Le Monde, o matemático francês Marc Lavielle afirma que as experiências onde se deveria determinar o impacto na saúde de cada transgénico não têm potência estatística suficiente para permitir que se tirem conclusões.

Este especialista, o único da sua área com assento no Alto Conselho sobre Biotecnologias criado pelo governo francês, afirma: "os testes são aplicados a grupos com apenas cerca de uma dezena de ratos, durante algumas semanas...", ou seja, "as amostras [de animais] são pequenas demais para afastar a incerteza".

Este problema da significância estatística dos estudos realizados pela indústria da engenharia genética - ou, mais exatamente, da sua falta - já tem sido levantado no passado e por isso não é novo. Mas a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar não parece preocupada com ele, uma vez que continua a dar a sua chancela de aprovação a dossiers que carecem de rigor matemático.

Alemanha proibe o cultivo de milho transgénico!

2009/04/14 - A ministra alemã da agricultura e consumidor anunciou hoje que o cultivo de milho transgénico passava a estar proibido na Alemanha. Esta decisão é tomada antes do início da época das sementeiras de milho naquele país, e afecta o milho MON 810, a única variedade geneticamente modificada autorizada para cultivo na União Europeia. A posição alemã vem alinhar-se com a da França, Grécia, Hungria, Polónia, Luxemburgo, Itália e Áustria onde, através de proibições ou moratórias, o cultivo de OGM também não está permitido. E Portugal, quando vai ser?

A notícia da Reuters está disponível aqui. Um artigo sobre esta decisão também saiu no Guardian.

Votação sobre rotulagem de produtos animais que envolvem rações transgénicas


2009/03/25 - Foi votado hoje no Parlamento Europeu um relatório com propostas de alteração ao Regulamento dos Novos Alimentos. Uma dessas propostas impunha a rotulagem dos produtos animais provenientes de animais alimentados com rações transgénicas. A proposta foi aprovada por pouco (344 votos a favor, 322 contra, 25 abstenções).

Em relação aos eurodeputados portugueses, os do PS, PCP e BE votaram a favor da proposta. Os do PSD e PP votaram contra. Aparentemente o Joel Hasse Ferreira (PS) e o Ribeiro e Castro (PP) estiveram ausentes. Parabéns aos partidos que apoiaram o direito à informação, muita vergonha para os que o tentaram impedir!

Este documento está sujeito a co-decisão, o que significa que vai ter de ir ao Conselho Europeu. A Comissão Europeia, claro está, vai dar a maior luta porque sabe que esta medida vai liquidar o que resta do mercado europeu de transgénicos. Vamos aguardar pelos próximos episódios.

Para o relatório clicar aqui.
Para a emenda (emenda 60) clicar aqui.

Holanda defende que cada país decida se quer cultivar transgénicos

2009/03/23 - Com o apoio de países como a França e a Alemanha, a Holanda propôs o que já pedia há muito: que cada estado membro possa decidir que transgénicos cultivar e que cultivos transgénicos proibir. Portugal (Ministro Jaime Silva), infelizmente, pôs-se do lado errado da barricada. A Comissão Europeia, que prefere impor transgénicos a eito, também está contra. Não percam os próximos episódios...
Para a notícia em inglês clicar aqui.

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