Política

Batata transgénica Amflora aprovada pela Comissão Europeia

ACTUALIZAÇÃO EM 2010/06/18 - Veja aqui as reacções a esta aprovação.



Um cientista da BASF observa batatas transgénicas da variedade Amflora

2010/03/02 - A Comissão Europeia aprovou hoje para cultivo, para uso industrial e para alimentação animal, a batata transgénica Amflora da BASF. Também é aprovada para a alimentação humana, mas apenas como contaminante e desde que não atinja os 0.9%. Este é o primeiro transgénico autorizado para cultivo na União Europeia desde 1998. A aprovação é controversa também pela forma como foi conduzida: em vez de ser discutido em plenário de todos os comissários, Durão Barroso optou por um processo "de secretaria" sem qualquer transparência em que apenas ele próprio e o Comissário Dalli (responsável nesta matéria) assinaram o documento - sem qualquer informação prévia aos restantes comissários ou aos Estados Membros.

A erosão fatal da integridade governamental

2010/06/06 - O governo do Reino Unido é um notório defensor dos transgénicos, contra a vontade maioritária da população... e o seu amor pelos interesses da indústria não é só platónico. Sabe-se agora que num importante relatório publicado em 2009 pela Agência de Padrões Alimentares (FSA), o órgão do governo encarregue de proteger a saúde pública na área alimentar, a indústria teve o papel de coautor escondido.
O documento em causa (ver anexo B deste ficheiro) analisa o nível de penetração dos transgénicos no país, a sua utilização na alimentação animal e, em geral, defende o ponto de vista da indústria dos transgénicos, argumentando que os preços dos alimentos vão subir se não se aprovarem novos transgénicos, que os transgénicos na Europa são inevitáveis mais cedo ou mais tarde, que há cada vez menos produção não-transgénica, que a melhor maneira de alimentar os animais é com base na soja (que é a maior produção transgénica) e que os transgénicos têm um papel fundamental na agricultura mundial, entre outros.
Através da análise dos emails trocados em privado entre o responsável pelo documento na FSA, o Dr Clair Baynton, e o Agricultural Biotechnology Council (ABC, que integra empresas da engenharia genética, como a Monsanto, Bayer e Syngenta, por exemplo) foi agora possível perceber que esses argumentos tinham sido de facto escritos, ou re-escritos, pelo próprio ABC. Uma explicação para tanta intimidade é que o Dr Clair Baynton é, ele próprio, um ex-funcionário da Syngenta.
Há alturas em que a indústria não tem de fazer lóbi junto do governo... porque a indústria já está dentro do governo. Só que alguém sai a perder - quem será?

Veja mais detalhes na notícia original: GM lobby helped draw up crucial report on Britain's food supplies

Prémio Nobel Alternativo 2010: Transgénicos não são o caminho

2010/05/31 - Humberto Ríos Labrada, agrónomo cubano, é um dos seis vencedores em 2010 do Goldman Environmental Prize, vulgarmente conhecido como o Prémio Nobel Alternativo. Este cientista especializado em biodiversidade agrícola desenvolve há mais de uma década um trabalho de fundo em parceria com agricultores em numerosas comunidades cubanas - o que começou com 25 pessoas em três pequenas regiões agora abrange mais de 50 000 agricultores em todo o país e cerca de uma centena de investigadores.

O segredo? Uma abordagem participativa à biodiversidade agrícola, em que os lavradores trocam conhecimentos e sementes num contexto de controlo local dos factores de produção. O resultado? Em comunidades que antes produziam apenas algumas variedades de poucas espécies, produzem-se agora dezenas de variedades diferentes de múltiplas espécies. Não se usam pesticidas nem fertilizantes sintéticos e a mais valia nutricional aumentou substancialmente. Estes métodos, inicialmente ridicularizados, são agora ensinados nas universidades cubanas e fomentados oficialmente.

E quanto à utilização de transgénicos? Segundo Humberto Labrada, "Usar sementes transgénicas é um passo atrás, porque implica uma dependência de alguém exterior para produzir comida [...]". Ou seja, a diversificação na agricultura pode alimentar quem precisa, os transgénicos é que nem por isso.

Para ler a notícia original, basta clicar e descarregar: Diversity the Best Option for Cuban Farmers.

O Ministério da Agricultura pronunciou-se sobre o arroz transgénico

2010/05/26 - Em Abril de 2010 o Bloco de Esquerda tinha colocado ao governo, através do Parlamento, quatro perguntas sobre a decisão de autorizar ou não o arroz transgénico em Portugal e na União Europeia. Agora o Ministério da Agricultura respondeu - as respostas estão sintetizadas abaixo:

1 - Vai o Ministério tomar posição junto da União Europeia para que não seja autorizada a entrada de arroz transgénico no espaço europeu?

O governo não diz se já tomou a decisão final sobre qual será o voto de Portugal nesta decisão europeia, embora refira que "ainda está aberto ao debate com a Comissão e os Estados-Membros". O Ministério reconhece que além da análise de risco científica emitida pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA) também devem ser considerados factores económicos, sociais, tradicionais, éticos e ambientais.

2 - Irá o Ministério rejeitar a comercialização e cultivo deste arroz transgénico no país caso a União Europeia tome a decisão irresponsável de o autorizar?

O Ministério não está a avaliar a questão do cultivo porque o pedido da Bayer é apenas para importação e consumo.

3 - Tem o Ministério conhecimento dos estudos que apontam riscos para a saúde pública colocados pelo consumo de transgénicos, em particular desta variedade de arroz?

O Ministério não conhece nenhum estudo que ponha em causa a segurança dos transgénicos em circulação na UE.

4 - Conhece o Ministério os casos de contaminação provocados pelo cultivo deste arroz noutros países ou os estudos que apontam os seus riscos?

O Ministério responde que o arroz ainda não está autorizado para consumo nem para cultivo na UE.

COMENTÁRIO DA PLATAFORMA TRANSGÉNICOS FORA

A resposta do Ministério pretende ser politicamente correcta, mas não deixa de entrar num diálogo de surdos. Na pergunta 2, em que claramente se questiona se se vai ou não posicionar contra a comercialização e cultivo de arroz transgénico, o Ministério responde apenas à parte do cultivo, escudando-se no facto de que neste momento a Bayer não está a pedir autorização para cultivo para dizer que não tem posição. Na pergunta 1 também dá uma resposta escorregadia, não dizendo se já tem ou não opinião formada. Esperemos que isto signifique que o Ministério pretende para já manter as opções em aberto, e não que seja apenas incapacidade política de assumir que pretende votar a favor (ou abster-se, que resulta exactamente no mesmo).

Corrupção? Indústria com acesso privilegiado à Comissão Europeia!

2010/05/18 - Tudo indica, de acordo com a imprensa, que a Comissão Europeia trabalhou directa e intimamente com a indústria com vista a facilitar a aprovação de transgénicos na União. Em reuniões de que só agora se tem conhecimento, mas que arrancaram na sequência de um pedido confidencial de 2006 feito pela indústria a Durão Barroso, a Comissão e a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (AESA) discutiram e trabalharam com representantes da Monsanto, BASF, etc. O intuito, obviamente, foi de encontrar o melhor caminho para a introdução de transgénicos apesar da lei e da opinião pública.
Com este tipo de familiariedade - que sempre foi vedado às associações e representantes da sociedade - a Comissão mostra que não pretende manter qualquer aparência de independência, justiça, ou mesmo ética. Ainda mais grave pode considerar-se o papel da AESA, que é suposta ser uma entidade completamente fora da esfera do lóbi político e focalizada na verdade e rigor científicos.

Pode ler a notícia original: Advantage GM in Europe

Rações e descalabro

Maio de 2010 - A indústria europeia das rações, em uníssono com a da engenharia genética, tem criticado fortemente a actual política europeia avisando que, se não se aprovarem rapidamente mais variedades transgénicas, a Europa corre o risco de rupturas no fornecimento de soja (ver por exemplo este comunicado de imprensa sobre o assunto). A questão prende-se com a importação de soja dos Estados Unidos, país onde estão em circulação variedades transgénicas não autorizadas na UE. Quando, numa importação, o carregamento de soja está contaminado com variedades não autorizadas, tem de ser devolvido à procedência e não pode ser utilizado na UE devido à tolerância zero em vigor.

Monsanto no Haiti - Como aproveitar-se da miséria dos outros

Maio de 2010 - Segundo relatos vindos a público, a Monsanto começou a distribuir sementes gratuitas no Haiti na sequência do enorme desastre que assolou o país. A ideia é boa, claro. Mas até as boas ideias podem ser desvirtuadas. Estas sementes vão vincular os pequenos produtores haitianos a um regime de compra anual de sementes/consumo de químicos e fertilizantes que vai beneficiar a Monsanto, e não a eles. Com esta viragem desaparecerão as sementes que sempre foram usadas na região. Sugerimos por isso à Monsanto que, se quer mesmo ajudar o Haiti, distribua sementes livres, rústicas, não híbridas, tradicionais e que não precisem de grandes inputs em fertilizantes, irrigação ou controle de pragas. Vale a pena sonhar!

Pode ver várias notícias que referem este caso:
A New Earthquake Hits Haiti
Haitian Farmers Commit to Burning Monsanto Hybrid Seeds
Five Questions Monsanto Needs to Answer about its Seed Donation to Haiti

Parlamento Europeu: Pergunta sobre a avaliação dos transgénicos


2010/05/04 - Na sequência de contestação aos transgénicos desencadeada por diferentes cientistas, um eurodeputado português (João Ferreira, do Partido Comunista), colocou uma pergunta escrita à Comissão Europeia. A questão foca a falta de rigor e independência da avaliação realizada antes das autorizações de transgénicos e pergunta igualmente se a Comissão prevê facilitar ainda mais o processo no caso de transgénicos múltiplos (plantas com várias características transgénicas ao mesmo tempo, provenientes do cruzamento de transgénicos simples já aprovados). Está disponível para descarregar o texto integral da pergunta.

Parlamento: Colocada pergunta ao Ministério da Agricultura sobre o arroz LL62

ACTUALIZAÇÃO EM 2010/05/26: O Ministério da Agricultura já respondeu.



2010/04/16 - O Bloco de Esquerda apresentou hoje uma Pergunta ao Ministério da Agricultura em que questiona sobre a intenção de voto relativa à decisão europeia sobre o arroz transgénico. Pensando já em termos de futuro, o Ministério é também questionado sobre as suas intenções no caso do arroz LL62 vir a ser aprovado. Vamos torcer pelo bom senso das respostas!
Está disponível para descarregar o texto integral da Pergunta do Bloco.

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