Política

Nova sondagem sobre as preferências europeias

Novembro de 2010 - Foi publicado pela Comissão Europeia um novo levantamento do Eurobarómetro com dados de 2010 relativos à posição dos consumidores dos vários Estados-Membros face a diferentes tecnologias, entre as quais os alimentos transgénicos. Dois aspectos são particularmente relevantes para Portugal e merecem menção especial.

1 - A oposição aos transgénicos está a crescer em Portugal

No gráfico abaixo mostra-se a evolução do sentir público, tal como descrita pelo Eurobarómetro. A azul está a situação portuguesa. A vermelho, para referência, mostra-se a situação francesa. Curiosamente o ano de 1999, onde se verificou um pico de desagrado, foi também o único ano em que se cultivou milho transgénico em Portugal no último século. Desde 2005 até agora, precisamente quando o cultivo de transgénicos recomeçou em Portugal, é muito significativa a subida da desaprovação nacional. (Clique no gráfico abaixo para ver a imagem ampliada.)



2 - Portugal está muito mal informado sobre transgénicos

Considerando todos os países da União Europeia, e ainda alguns outros, o Eurobarómetro mostra que percentagem da população já ouviu falar em transgénicos. A situação portuguesa é tão dramática que chega a ser embaraçosa: somos dos mais mal informados da Europa, apenas à frente de Malta, e estamos 36 pontos percentuais abaixo da Alemanha! Note-se ainda que em Malta não há cultivo de transgénicos, pelo que é natural que a controvérsia (e a discussão na imprensa) seja menor. (Clique no gráfico abaixo para ver a imagem ampliada.)



Os alemães podem respirar de alívio

2010/11/25 - Foi hoje divulgada a decisão do tribunal constitucional federal da Alemanha que estabelece a legalidade da lei nacional sobre transgénicos. Em 2005 o estado da Saxónia-Anhalt, num processo conduzido por um grande escritório de advogados, Freshfields Bruckhaus e Deringer, que também trabalha para a Monsanto, tinha questionado essa legalidade.
A questão principal era se o regime de responsabilidade dos produtores de transgénicos e a existência de um registo público desses produtores não constituiria uma obstrução indevida ao livre cultivo de transgénicos. A responsabilização dos produtores de transgénicos na Alemanha é apertada: se houver algum acidente ou prejuízo para os vizinhos ou para o ambiente por causa da presença de transgénicos, o produtor é obrigado a pagar a indemnização respectiva, MESMO QUE TENHA CUMPRIDO TODAS AS REGRAS EM VIGOR.

O tribunal federal entendeu que a ciência ainda não conhece os riscos de longo prazo do cultivo de transgénicos e que, como tal, o governo tem uma obrigação especial de ser particularmente cuidadoso uma vez que é obrigação do estado garantir um bom ambiente para as gerações futuras. A decisão do tribunal refere mais que uma vez que a introdução de transgénicos no ambiente pode acarretar consequências irreversíveis, pelo que se pode exigir grande precaução. Quanto ao registo público o tribunal foi de opinião de que ele era essencial numa sociedade democrática, pois informa os cidadãos e contribui para a criação de opinião pública. Assim, a lei alemã permanece fortalecida e inalterada.

Ministro da Agricultura Norueguês tem a coragem de dizer o que os outros só pensam

2010/11/22 - Num discurso proferido hoje durante um seminário organizado pelo Conselho Consultivo da Biotecnologia norueguês, o ministro da agricultura Lars Peder Brekk apresentou uma visão desassombrada da engenharia genética na sua dimensão alimentar. O texto completo pode ser consultado aqui. Abaixo destacam-se as frases mais relevantes:

– "Acabo de regressar da conferência de Haia sobre agricultura, segurança alimentar e alterações climáticas, onde estiveram mais de 60 ministros de diversos países. Todos concordaram que é preciso aumentar a produção de alimentos nos próximos anos. No entanto, os alimentos geneticamente modificados praticamente não foram mencionados durante a conferência."

– "Eu não acho que os transgénicos sejam necessários para alcançar segurança alimentar e assegurar o direito à alimentação para todos. Acredito que não existem fórmulas tecnológicas mágicas que possam resolver a crise alimentar emergente. Devemos enfrentar esta crise de muitas maneiras diferentes."

– "... há cientistas tanto na Noruega como no estrangeiro que estão preocupados com os riscos inesperados e de longo prazo [dos transgénicos] e eu ouço e partilho essas preocupações."

– "A tecnologia da engenharia genética é relativamente jovem e eu exerço o meu direito, como político responsável e como cidadão preocupado, de defender uma atitude de precaução. Além disso, vários estudos independentes que têm sido publicados mostram que os ganhos de produção dos transgénicos já cultivados comercialmente, no longo prazo, têm sido sobre-estimados."

Passos em direcção a uma melhor política agrícola comum

2010/11/18 - Foi hoje apresentado em Bruxelas pelo Comissário de Agricultura Dacian Ciolos um roteiro para o futuro da CAP (Política Agrícola Comum) até 2020. Segundo esta comunicação da Comissão são três os principais objectivos:
- produção alimentar viável,
- gestão sustentável dos recursos e do clima,
- manutenção do equilíbrio territorial e da diversidade das áreas rurais.

Fica assim oficializado o compromisso de vincular a política de subsídios à valorização das práticas social e ambientalmente responsáveis - o que é uma mudança significativa face às pálidas medidas agro-ambientais que actualmente vigoram numa margem muito lateral do mundo das finanças agrícolas.

Para realmente servir os interesses dos europeus, a nova CAP tem de efectivamente implementar:
- uma redução drástica da dependência de importação das proteaginosas usadas em rações através de medidas de apoio à produção europeia de soja e outros legumes,
- o desmame dos subsídios à pecuária industrial e toda a produção intensiva de carne,
- a aplicação de custos reais em toda a cadeia de produção alimentar (incluindo alimentos importados) por forma a que o custo final ao consumidor inclua o verdadeiro preço de produção (incluindo os impactos ambientais e sociais),
- uma significativa valorização de todas as formas de agricultura tradicional, familiar, de pequena e média escala, de subsistência e geradoras de emprego de acordo com os resultados do IAASTD.

Inocência perdida

2010/10/31 - Longe vai o tempo em que as universidades eram financiadas apenas com dinheiros públicos e cumpriam o propósito de trabalhar para o bem comum, com independência e generosidade. As últimas décadas trouxeram-lhes uma infusão generalizada de financiamentos privados e, com eles, as respectivas influências e interesses especiais. É difícil acreditar que as instituições de ensino superior que dependem das grandes bolsas das multinacionais possam estar à vontade para se posicionar de forma crítica em relação à "mão que as alimenta" quando a tal pudessem sentir-se compelidas. A verdade é, para avaliar actualmente a ciência, não basta perguntar pelas credenciais de quem aproduziu mas também pelo nome de quem a financiou.

Foi agora publicado um relatório detalhado (Big Oil Goes to College) de mais um desenvolvimento que aponta o nível de interferência a que as universidades já se sujeitam. Trata-se de um conjunto de "parcerias de investigação" com somas que atingem as centenas de milhões de dólares e abrange uma dezena de universidades americanas de topo. Estas somas destinam-se em grande medida ao desenvolvimento de biocombustíveis e outras fontes de energia. A questão central é que os representantes da indústria têm assento e voto nos órgãos universitários que vão decidir a utilização dos fundos, e efectivamente vão poder conduzir e formatar o tipo de investigação a ser desenvolvido nestas áreas durante a próxima década, o que para todos os efeitos determina também aquilo que vai acabar por chegar ao mercado. Têm também em primeira mão o acesso às patentes obtidas. Para todos os efeitos, as universidades colocaram-se ao serviço da indústria.

Clonagem na UE: nem sim nem sopas

2010/10/19 - O Comissário Europeu da Saúde e Defesa do Consumidor, John Dalli, propôs hoje uma moratória europeia de cinco anos para a clonagem de animais e consumo de alimentos produzidos directamente com esses animais. A proposta inclui a importação de clones vivos mas não abarca os seus descendentes, que são obtidos via reprodução convencional.

Neste momento não existe regulamentação europeia sobre o consumo de descendentes de clones, embora o comércio dos clones propriamente ditos esteja, em princípio, sujeito a autorização (mas nunca houve pedidos). Também não existe qualquer rotulagem. O Parlamento Europeu votou já este ano a favor de uma proibição completa da clonagem para fins alimentares: nem clones nem os seus descendentes seriam permitidos, quer de origem europeia quer de importação. Agora, face à grande diferença de posições entre o Parlamento e a Comissão, terá de ser negociada uma posição de conciliação.

Os animais clonados não são necessariamente transgénicos mas na prática a clonagem pode andar associada como forma de rentabilizar animais transgénicos caros que demoraram muito tempo a obter. No entanto a discussão europeia centra-se em animais clonados não-transgénicos, uma indústria potencialmente milionária, já desenvolvida nos USA, e cujo objectivo é multiplicar animais particularmente produtivos sem precisar de reprodução sexuada e assim evitar variações.

A Comissão e o conto do vigário

ACTUALIZAÇÃO EM 2010/10/14 - O Concelho Europeu de Ministros de Ambiente discutiu hoje esta proposta da Comissão Europeia. Segundo as conclusões publicadas, muitos dos Estados Membros levantaram inúmeras questões e dificuldades e nada ficou decidido. Claro é que as decisões do Concelho de 2008 (ver mais abaixo) não podem ser esquecidas, como a Comissão aparentemente gostaria.


ACTUALIZAÇÃO EM 2010/09/27 - Foi hoje a reunião do Concelho Europeu de Ministros da Agricultura, onde pela primeira vez os Estados Membros tiveram a oportunidade de comentar esta proposta da Comissão. Embora o Comissário Dalli tenha divulgado uma boa notícia – as questões sociais e económicas deverão passar a fazer parte do processo de análise de risco de transgénicos em vigor na União – os Estados Membros deixaram claro que não percebem a lógica da proposta de renacionalização. A França, a Itália, a Alemanha, e a Espanha, entre outros, dificilmente estarão disponíveis para uma negociação de consensualização. As discussões vão continuar no Concelho de Ambiente, que deve reunir em breve.


2010/07/13 - A Comissão Europeia (CE) tem estado num beco sem saída por não conseguir, por muito que tente, abrir as comportas para os transgénicos entrarem livremente na União - a tal ponto que optou agora por recorrer a opções "engenhosas" que tenta passar para a comunicação social como benesses oferecidas do alto da sua magnanimidade.

Hoje foi divulgada - e, para todos os efeitos, entrou em vigor - uma nova atitude da CE face aos transgénicos que promete genericamente o seguinte: ao contrário do que acontecia antes, em que todos os países tinham de aceitar o cultivo de transgénicos quando ele era aprovado a nível europeu, os Estados Membros podem agora anular essa aprovação para o respectivo território.

Esta renacionalização parece boa ideia, e tanto governos como ambientalistas deviam estar entusiasmados. Mas então porque é que não estão? O ministro francês da agricultura, por exemplo, mostrou-se completamente contra, afirmando que esta mudança leva as coisas "na direcção errada". A sua congénere espanhola partilha da mesma opinião. As razões do descontentamento são várias.

Primeiro há a questão do reverso da medalha. Esta "oferta" representa na verdade um negócio, em que os Estados Membros em troca têm de reconhecer à Comissão a legitimidade de aprovar todos os transgénicos que entender, seja para cultivo ou para importação.

A reacção à batata transgénica

ACTUALIZAÇÃO EM 2010/10/05 - A contestação à batata Amflora não pára de crescer e já corre em tribunal. Em Maio a Hungria tinha dado entrada no Tribunal Europeu de Justiça do pedido de anulação da autorização. Desde então já quatro países se propuseram para co-queixosos: Áustria, Luxemburgo, França e, há poucos dias, a Polónia.


Pode ler aqui as justificações científicas para a queixa da Hungria, que incluem o facto de a Amflora possuir um gene de resistência a antibióticos de interesse terapêutico. O cultivo em grande escala desta planta pode conduzir ao aparecimento de bactérias resistentes o que se traduz em maiores dificuldades no tratamento das doenças que elas causem.

No caso da França foram publicados dois pareceres oficiais, um do ponto de vista científico e outro versando os aspectos éticos, económicos e sociais. Este último parecer refere que a aprovação da Amflora poderá ser ilegal pela simples razão de que não está contemplada na legislação europeia. Ou seja, em termos da alimentação humana a Amflora foi apenas aprovada como contaminante e não como alimento propriamente dito - algo que a lei não prevê. O parecer de índole científica menciona, entre outros aspectos, que os estudos apresentados sobre a Amflora têm um poder estatístico tão baixo que não permitem detectar impactos negativos, mesmo que eles existam. Ou seja, o comité não consegue concluir se a Amflora faz ou não mal à saúde com base nos dados existentes.

ACTUALIZAÇÃO EM 2010/09/08 - Veja porque é que a BASF está a dar razão a todas estas contestações.

2010/06/18 - Desde que a Comissão Europeia deu luz verde à batata transgénica Amflora em Março deste ano, para fins de cultivo em solo europeu, as reacções não se fizeram esperar.

Primeiro o ministério da saúde austríaco anunciou que a Amflora ia ser proibida no país.

Depois várias associações europeias anunciaram que iam levar o dossier a tribunal, nomeadamente devido à presença na Amflora de um gene de resistência a antibióticos que, segundo a legislação em vigor, impediria automaticamente a sua aprovação.

Há dois dias foi a vez do Luxemburgo que, através do seu ministro da saúde, acabou de anunciar a proibição de cultivo da Amflora no seu país.

E hoje foi anunciado oficialmente pelo Ministério de Desenvolvimento Rural húngaro que a Amflora está igualmente proibida neste país, tanto para cultivo como para utilização industrial.

Más notícias para a Amflora da BASF, boas notícias para todos nós.

A BASF perdeu o controlo


2010/09/08 - O primeiro ano de cultivo da batata transgénica Amflora, aprovada sob grande contestação pela Comissão Europeia há poucos meses, tornou-se já um exemplo paradigmático da impossibilidade de manter o controlo e impedir que os transgénicos errados vão parar ao sítio errado.
Há dois dias atrás surgia a notícia de que estava a ser cultivada na Suécia desde Junho uma variedade de batata transgénica não autorizada. Essa variedade era a Amadea, também da BASF, que apareceu misturada num campo de batatas Amflora. A descoberta da quebra na biossegurança, aparentemente, foi das autoridades suecas e não da BASF, que é a responsável pelo terreno.
Ou seja, a própria BASF não conseguiu controlar e manter separadas as suas variedades transgénicas, e depois não soube sequer fazer os testes adequados para detectar a contaminação. A única explicação dada até agora por uma responsável da BASF foi de que "tinham enviado as batatas erradas para a Suécia".
Os outros dois países onde a Amflora está a ser cultivada são a República Checa e a Alemanha. Este último anunciou hoje a suspensão da colheita de Amflora no Estado de Mecklenburg-Vorpommern, onde a colheita tinha começado no dia 31 de Agosto com grande fanfarra e a presença de ministro.
Se a BASF consegue tamanha confusão nos primeiros seis meses, onde estaremos daqui a seis anos?

Parlamento: Apresentado Projecto de Resolução contra o arroz transgénico

ACTUALIZAÇÃO EM 16 DE AGOSTO DE 2010 - A Resolução foi aprovada! Consulte aqui o texto integral publicado hoje em Diário da República.


2010/06/11 - O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República o Projecto de Resolução que "Recomenda ao Governo que Rejeite a Comercialização de Arroz Transgénico LLRice62", onde propõe que o governo vote contra a sua aprovação e bloqueie a sua entrada, no caso de mesmo assim vir a ser aprovado para a União Europeia. A discussão no Parlamento pode decorrer antes das férias legislativas. Eis alguns dos argumentos apresentados pelo BE:

«Este arroz transgénico é resistente ao herbicida glufosinato de amónio, o qual foi proibido em 2009 na União Europeia por ser considerado perigoso químico de efeitos carcinogénicos, mutagénicos e tóxicos. Ora, permitir a comercialização de um arroz cultivado com uso elevado deste herbicida, e quando estudos já demonstraram a presença de resíduos do mesmo nos bagos de arroz, significa colocar riscos para a saúde pública.

Para Portugal, o país europeu com maior consumo de arroz e onde a produção assume extrema importância, com 151 mil toneladas anuais e 69 milhões de euros de rendimento para a economia portuguesa, permitir a comercialização de arroz transgénico no espaço europeu e português terá consequências dramáticas. Não só esta autorização colocará em causa um dos mais importantes pilares da alimentação dos portugueses, como introduzirá mais factores de concorrência a que dificilmente os orizicultores nacionais poderão fazer face, para além de agravar o saldo da balança comercial e de pagamentos, cujo défice global já ascende aos 3,5 mil milhões de euros.

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