Política

2010/09/08 - O primeiro ano de cultivo da batata transgénica Amflora, aprovada sob grande contestação pela Comissão Europeia há poucos meses, tornou-se já um exemplo paradigmático da impossibilidade de manter o controlo e impedir que os transgénicos errados vão parar ao sítio errado.
Há dois dias atrás surgia a notícia de que estava a ser cultivada na Suécia desde Junho uma variedade de batata transgénica não autorizada. Essa variedade era a Amadea, também da BASF, que apareceu misturada num campo de batatas Amflora. A descoberta da quebra na biossegurança, aparentemente, foi das autoridades suecas e não da BASF, que é a responsável pelo terreno.
Ou seja, a própria BASF não conseguiu controlar e manter separadas as suas variedades transgénicas, e depois não soube sequer fazer os testes adequados para detectar a contaminação. A única explicação dada até agora por uma responsável da BASF foi de que "tinham enviado as batatas erradas para a Suécia".
Os outros dois países onde a Amflora está a ser cultivada são a República Checa e a Alemanha. Este último anunciou hoje a suspensão da colheita de Amflora no Estado de Mecklenburg-Vorpommern, onde a colheita tinha começado no dia 31 de Agosto com grande fanfarra e a presença de ministro.
Se a BASF consegue tamanha confusão nos primeiros seis meses, onde estaremos daqui a seis anos?

2010/07/12 - Activistas espanhóis sabotaram hoje na Catalunha um campo experimental de milho transgénico pertencente à multinacional Syngenta. A acção não foi assumida por nenhuma associação ou entidade. Está disponível para ler ou descarregar o comunicado que foi divulgado.

2010/07/02 - Quer entender porque é que os preços dos alimentos explodiram por todo o mundo em 2007? E porque é que desceram para níveis mais razoáveis a partir de 2008? Sabia que as razões não têm nada a ver com abaixamentos de produção, ou aumentos na procura? E que a fome aumentou avassaladoramente no terceiro mundo? E que tudo decorreu de decisões políticas específicas que abriram o mercado de futuros agrícolas à especulação bolsista desenfreada? E, finalmente, que para eliminar as questões de fundo que nos voltarão a trazer novos pesadelos deste género no futuro basta tomar as medidas políticas adequadas? Para conhecer os detalhes, não deixe de ler esta análise esclarecedora fundamental: How Goldman gambled on starvation

2010/06/21 - No primeiro caso de transgénicos a chegar ao Supremo Tribunal americano, a decisão final em Monsanto vs. Geerston Seed Farms estabelece jurisprudência fundamental para o futuro da engenharia genética naquele país. A história começou em 2005, com a decisão do Departamento de Agricultura do governo federal de autorizar (desregulamentar, para ser exacto) alfafa transgénica da Monsanto tolerante ao herbicida Roundup (também da Monsanto). Acontece que a legislação ambiental em vigor nos EUA (o National Environmental Policy Act) impõe a obrigatoriedade de realização de um estudo de impacto ambiental (EIA) detalhado antes da decisão de desregulamentar, estudo esse que não foi feito.

Um grupo de agricultores e associações foram para tribunal dizer isso mesmo e ganharam em 2007 na primeira instância e depois no recurso. Não só o governo foi considerado culpado de não ter cumprido a lei, como foi proibida a venda da alfafa transgénica e ainda qualquer desregulamentação parcial enquanto não fosse realizado o EIA.

Este ano o Supremo ouviu o recurso da Monsanto e hoje publicou o acórdão. Por um lado os juízes decidiram que os tribunais anteriores tinham excedido as suas competências e anulou as decisões que proibiam a venda da alfafa transgénica e a desregulamentação parcial antes do EIA ter sido terminado.

Por outro lado mantiveram a decisão de que o cultivo é ilegal até que o EIA tenha lugar. Ou seja, a alfafa transgénica continua a não poder ser usada enquanto o EIA não for feito... o que pode demorar vários anos. Também decidiram que, no caso de o governo tentar alguma desregulamentação parcial, o caso voltará a ser analisado em tribunal - e aparentemente o Departamento de Agricultura não faz tenções de ir por essa via.

Mas, talvez mais importante que tudo, o Supremo determinou que a consideração de impacto ambiental abarca impactos económicos, tal como a redução de produtividade agrícola ou a perda de mercados devido à contaminação por polinização cruzada. Estes fenómenos constituem, à luz do acórdão de hoje, um impacto negativo e ilegal. Esta nova interpretação da lei vai afectar claramente outros casos que estão nos tribunais, e traz novas responsabilidades às empresas da engenharia genética. Notícias excelentes, portanto.

Há numerosas notícias sobre este assunto na imprensa americana. Veja por exemplo esta: Monsanto v. Geerston Seed Farms: The Supreme Court Alfalfa Decision