Caro Nélson,
Muito obrigado pela correcção das calinadas geográficas e pela notícia sobre os Açores. Estaremos atentos à evolução da situação!

A partir da entrada em vigor da Portaria 904/2006, de 4 de Setembro, já é possível criar legalmente uma zona livre de transgénicos (seja por iniciativa da Câmara, seja dos agricultores). No entanto, note-se, essa criação não impede ninguém de cultivar transgénicos... por incrível que pareça, é mesmo assim que a Portaria está escrita.

Caro Mário da Silva,
Obrigada por colocar esta pergunta. As declarações de zona livre que têm sido feitas não têm força legal e não podem impedir ninguém de cultivar milho transgénico que tenha sido autorizado para Portugal. Por isso a intenção das Câmaras não é a proibição, pelo menos no imediato, mas sim o posicionamento político: quanto mais concelhos mostrarem que os transgénicos não fazem parte dos seus planos, menos legitimidade democrática terá o governo central (em Lisboa e em Bruxelas) para continuar a aprová-los. Para além disso, ao assumir publicamente tal rejeição, a Câmara está a lançar a trazer a questão dos transgénicos para a ribalta do debate local e a mostrar aos consumidores, agricultores, restaurantes, etc, que têm de discutir, informar-se e posicionar-se. Comida toca a todos - todos têm o direito e o dever de se envolver.
Ao dispor,
Plataforma Transgénicos Fora